Processo sobre morte durante greve do INEM é arquivado; atraso pode não ter causado o óbito
No despacho de arquivamento, a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público de Bragança confirma que entre a primeira chamada para a linha de emergência 112 e o acionamento de meios de socorro pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) passaram 48 minutos.
No entanto, salienta que “não foram colhidos indícios da existência de um nexo causal entre o alegado atraso no acionamento dos meios e o falecimento” de um homem de 86 anos com diversas comorbilidades que, em 31 de outubro de 2024, morreu na sequência de um enfarte do miocárdio sofrido em casa, em Bragança.
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“Muito provavelmente o desfecho seria idêntico, caso o evento tivesse ocorrido num hospital e todos os meios de socorro estivessem disponíveis de imediato”, sustenta no despacho proferido em 30 de outubro de 2025 a procuradora, com base num parecer técnico do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Em julho de 2025, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tinha concluído, sem culpar os trabalhadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), que o idoso poderia ter sobrevivido caso o socorro tivesse sido imediato, embora a probabilidade fosse reduzida.
No inquérito do Ministério Público de Bragança, estava em investigação a eventual prática de um crime de homicídio negligente.
No total, o Ministério Público abriu em todo o país seis inquéritos às mortes por alegada falta de socorro durante a greve de técnicos do INEM, no final de 2024, tendo sido todos arquivados, informou na semana passada a Procuradoria-Geral da República.
Em setembro de 2025, a IGAS concluiu as investigações a 12 mortes registadas no outono anterior e em três delas associou os óbitos a atrasos no socorro: o do idoso de Bragança, o de um outro, de 84 anos, que se engasgou com um pedaço de carne em Mogadouro, distrito de Bragança, e o de um homem de 53 anos que morreu na sequência de um enfarte, em Pombal, distrito de Leiria.
Nestes dois últimos casos, o arquivamento dos inquéritos foi também justificado pelo Ministério Público com a falta de indícios ou de certeza de uma relação direta entre a demora do INEM e a morte dos doentes, segundo os despachos consultados anteriormente pela Lusa.
