Está à porta um feriado obrigatório, o 10 de junho, e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclareceu, esta segunda-feira, que neste dia a generalidade das empresas deve estar encerrada.
“Recordamos que o dia 10 de junho é considerado feriado obrigatório, ou seja é um dia previsto na lei em que a generalidade das empresas está obrigada a suspender o funcionamento”, lembra a ACT, numa publicação partilhada nas redes sociais.
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Afinal, quais são os feriados obrigatórios?
De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho, são considerados feriados obrigatórios os seguintes:
- 1 de janeiro
- Sexta-Feira Santa
- Domingo de Páscoa
- 25 de abril
- 1 de maio
- Corpo de Deus
- 10 de junho
- 15 de agosto
- 5 de outubro
- 1 de novembro
- 1, 8 e 25 de dezembro
Deve saber que, “além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade”.
“Estes feriados facultativos podem ser substituídos por outros acordados entre empregador e trabalhador”, pode ler-se no site da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Trabalhar ao feriado vale compensação?
A DECO PROteste explica que quem trabalha nestes dias tem direito a um descanso compensatório ou a um acréscimo de 50% da retribuição correspondente ao tempo de trabalho.
“Em dia que seja considerado feriado obrigatório, as atividades que não sejam permitidas aos domingos têm de encerrar ou suspender a laboração. As empresas que não estão obrigadas a suspender a laboração em dia feriado terão de conceder aos seus trabalhadores, além da retribuição referente às horas de trabalho, um descanso compensatório”, refere a organização de defesa do consumidor numa nota publicada no seu site oficial.
A organização de defesa do consumidor esclarece ainda que “este descanso deverá ter a duração de metade do número de horas prestadas ou um acréscimo de 50% da retribuição correspondente ao tempo de trabalho”, sendo que a “escolha da compensação de uma ou de outra prestação cabe ao empregador”.
“No caso de se tratar de trabalho suplementar, recebe o correspondente à retribuição normal acrescida de 50 por cento (até 100 horas anuais) ou 100 por cento (superior a 100 horas anuais)”, pode ler-se ainda no site da organização de defesa do consumidor.
